Categoria decide pauta de reivindicações e estratégias de luta para 2020

Após sucessivas negativas por parte da administração superior aos pleitos de 2019, categoria delibera pela intensificação das mobilizações

Em meio ao balanço das atividades realizadas no ano de 2019 pelo SINDSEMP-SE, os Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) realizaram na sexta, dia 22, a última assembleia do ano. Na ocasião, foram delimitados os parâmetros que irão nortear a atuação sindical no ano que virá, a partir de propostas construídas coletivamente e sugestão de novas ações a serem empenhadas em conjunto entre o Sindicato e a categoria. 

No que diz respeito à campanha de valorização salarial, houve consenso de que as sucessivas negativas por parte da administração da instituição ao longo de 2019 requererem intensificação constante e progressiva, com a construção de um calendário de mobilizações e a convocação da base para a luta. Conforme aprovado, foi definido que a Campanha de Valorização Salarial deve ser mantida, reforçando que a categoria em Sergipe recebe os piores salários do país entre os trabalhadores de MPs. Assim, a proposta a ser defendida ao longo do próximo ano terá como foco propor reposição inflacionária já a partir de janeiro acrescida de aumento real, a partir de estudo técnico realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

A ressalva nesse ponto da pauta refere-se à proposta de aumento real maior para o cargo de Técnico, com objetivo de reduzir a diferença salarial em relação ao cargo de Analista. O estudo do DIEESE para esses percentuais têm como referência os números do Ministério Público do Piauí (MPPI), cuja dotação orçamentárias se assemelha bastante com a do órgão sergipano, com a grande diferença que lá os servidores possuem de fato uma valorização salarial compatível com o trabalho desempenhado. Lá, a remuneração do Técnico alcança 64% dos vencimentos de Analistas, enquanto a diferença entre o salário base inicial fica em torno de 50% no MP-SE. 

Também foi aprovado que a pauta de reivindicações em 2020 mantenha a cobrança dos valores retroativos do período de janeiro a agosto de 2019 do auxílio alimentação, cujo reajuste foi aprovado somente em setembro deste ano. Também foi aprovada reivindicação de reajuste inflacionário (taxa oficial) a partir de janeiro de 2020 para o auxílio-alimentação e o reajuste do auxílio-saúde no importe de 12,93% (referente à diferença entre o aumento do plano de saúde em 15% em 2018 menos o reajuste dado no percentual de 2,07% no ano de 2018), acrescido de 4,57% (referente à diferença entre o aumento do plano de saúde em 8% em 2019 menos o reajuste dado no percentual de 3,43% no ano de 2019). Já em relação ao auxílio-interiorização, foi aprovado o reajuste a partir da taxa oficial da inflação a partir de janeiro de 2020.

ORGANIZAÇÃO E LUTA

Outros pontos referentes a estratégias de atuação e articulação sindical foram discutidas na assembleia. Com a renúncia de Elenice Pires, o Sindicato fica com uma lacuna na Coordenação de Finanças e faz convocação a toda a base para que um voluntário some-se à Diretoria Executiva nessa importante tarefa para a continuidade da luta dos servidores efetivos do MP-SE. Também foi debatida a necessidade de que a base fortaleça a luta por direitos no MP-SE. Novas táticas de mobilização e organização das atividades deverão ser empregadas para cumprir esse objetivo.

Após Assembleia, a Diretoria Executiva protocolou ofícios junto à administração superior do MP-SE

Após as deliberações, a Diretoria Executiva já protocolou junto à administração superior ofícios dando prosseguimento a demandas da categoria. Além de solicitar abertura de diálogo para alteração na portaria de férias quem vem prejudicando alguns servidores quando o membro do setor onde está lotado muda sua data de férias, também foi protocolado pedido de elucidação dos critérios utilizados pela gestão da instituição acerca das relotações de ofício de servidores em 2019. Confira abaixo todos os anexos.

Na mesma data, o SINDSEMP-SE também protocolou o Ofício nº 39/2019 que versa sobre reajuste e aumento real dos salários e auxílios para o próximo ano, conforme deliberações aprovadas pela categoria na assembleia de 22 de novembro. No documento, constam os argumentos levantados pelo Sindicato, bem como a manifestação de insatisfação da categoria diante das sucessivas recusas ao longo do ano. Para 2020, com as propostas de melhorias de condições de trabalho, valorização salarial e de benefícios e isonomia na concessão direitos, é hora de reagrupar a base para um novo ciclo de construção da unidade e força para fortalecer as mobilizações que virão.

 

 

 

Ata da 3ª Assembleia Geral Ordinária Tabela de Vencimentos dos MPs Estaduais Despesa com Pessoal MP-SE – 2º Quadrimestre de 2019

 

 

 

Ofício nº 37/2019 Ofício nº 38/2019 Ofício nº 39/2019

 

 

  

Estudo de reajustes e aumento real para 2020

 

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SINDSEMP-SE se reúne com GSI para discutir medidas de segurança no MPSE

O SINDSEMP-SE participou de reunião na manhã da  última segunda-feira, dia 18, com gestores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), para discutir acerca da regulamentação da segurança do órgão. A sugestão da reunião foi feita pelo próprio GSI, que desde o início da atual gestão da instituição vem desenvolvendo estudos com o objetivo de aprimorar o plano de segurança nas instalações do órgão estadual.

A partir do incômodo relatado por alguns servidores com recentes mudanças no protocolo de revista eletrônica e mecânica no prédio da Sede, os gestores do GSI presentes na reunião, Promotor de Justiça Rogério Ferreira e Coronel Dórea, explicaram que estão de portas abertas para receber sugestões para o aprimoramento dessa regulamentação, que deve ser construída de forma coletiva.

Os representantes do Sindicato, Fernanda Souza, Muriel Lima e Ruironaldi Cruz, frisaram que as queixas se referem a nova medida de revista manual de bolsas e mochilas na entrada lateral do prédio da Sede, a partir do acesso pelo estacionamento que, diferentemente da entrada principal, não possui scanner. Os servidores reclamam tal discriminação e falta de isonomia em relação a membros, uma vez que estes últimos possuem entrada exclusiva e não precisam passar por qualquer tipo de revista semelhante.

O Diretor do GSI esclareceu que o plano de segurança orgânica encontra-se em processo de reformulação para melhor adequar-se à legislação vigente, constituída por normas federais e estaduais, bem como à realidade financeira do órgão. O Diretor ainda asseverou que já foram iniciadas e ainda serão realizadas novas medidas destinadas à Segurança Institucional, a fim de observância normativa e prevenção de falhas.

Por derradeiro, o GSI informou que, em breve, será disponibilizado mais um canal de comunicação, onde todo e qualquer interessado, por meio do próprio site do MPSE,  poderá opinar e sugerir mudanças e melhorias sobre a segurança do órgão.

O Sindicato discutirá ainda mais o assunto com a base, com o objetivo de formular propostas para serem apresentadas aos gestores do GSI e à gestão do MP-SE.

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Assembleia e Happy Hour dos Servidores Efetivos será na sexta, dia 22

A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE convoca toda a base para Assembleia Ordinária dos Servidores Efetivos do MP-SE a ser realizada no salão de eventos do Atalaia Apart Hotel a partir das 15h, em primeira convocação, quando será discutida a seguinte pauta:

  • Comunicação da renúncia de Elenice Pires e eleição de novo/a coordenador/a de Finanças;
  • Avaliação da Campanha Salarial;
  • Reajuste Salarial a partir de janeiro de 2020;
  • Reajuste dos auxílios a partir de janeiro de 2020;
  • Retroativo dos auxílios saúde e alimentação de 2019;
  • Convite para Confraternização de Fim de Ano da categoria.

Após a Assembleia acontecerá o I Happy Hour do SINDSEMP-SE, com oferta de coquetel e apresentação musical de Priscila Bastos (MPB).

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CONFIRA COMO FOI O PRONUNCIAMENTO DO SINDSEMP-SE NO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE SERGIPE

Após quase quatro anos, os Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) foram oficialmente ouvidos em reunião ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça de Sergipe (CPJ). O pronunciamento do SINDSEMP-SE, representando a categoria, foi feito por Fernanda Souza, da Coordenadoria de Secretaria Geral e integrante da Coordenação Geral do Sindicato.

Na ocasião, Fernanda pontuou as principais pautas elencadas como fundamentais para a valorização dos trabalhadores da casa, além de revelar os entraves enfrentados e o sentimento de desprestígio diante da administração do órgão percebido pela base.

Em plena campanha de valorização salarial, foi dito que as propostas de melhorias pautadas no ano de 2019 esbarraram diante de argumentos superficiais de entraves orçamentários, ao passo em que eram criadas despesas adicionais inclusive com Cargos em Comissão, além da não realização de concurso público para preenchimento da crescente demanda de vagas na instituição.

A dirigente sindical explicou ainda que o Sindicato não se posiciona contrário à valorização de todos os segmentos que compõem o MP-SE, mas que espera que o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, também esteja atento às demandas dos servidores efetivos e não deixe essas pautas no fim da fila de prioridades da gestão.

O discurso enalteceu a oportunidade republicana concedida pela administração superior do MP-SE após solicitações do Sindicato e reforçou a importância de abrir mais um canal de expressão dos anseios daqueles que diariamente atum nas atividades da instituição tão importante para a sociedade sergipana e para o pleno exercício da democracia no país.

Confira na íntegra o discurso proferido por Fernanda baixando o arquivo em texto ou assistindo ao registro feito pela Assessoria de Comunicação do SINDSEMP-SE no canal do Youtube do Sindicato clicando aqui.

 

  

Pronunciamento do SINDSEMP-SE no CPJ

 

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SINDSEMP-SE FARÁ PRONUNCIAMENTO NO COLÉGIO DE PROCURADORES NA QUINTA, DIA 7

Após mobilização da categoria, finalmente os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) poderão exercer o direito a voz no Colégio de Procuradores de Justiça em 2019. A ocasião em que será feito pronunciamento oficial SINDSEMP-SE será na próxima reunião do órgão colegiado na quinta, dia 7.

Convocamos a categoria para fortalecer essa voz, que é coletiva, comparecendo à reunião a partir das 10h vestidos com a camisa da campanha de valorização salarial #JuntodPeloJusto. Na fala do Sindicato será tratada a importância de valorizar os trabalhadores e trabalhadoras concursados, a necessidade de realização de novo concurso público para técnicos e analistas, isonomia no reajuste dos auxílios e direito a indenizações, entre outras pautas.

Trata-se de um registro de fundamental relevância na trajetória de luta dos servidores efetivos, que farão um pronunciamento oficial no Colégio de Procuradores através do Sindicato. A última vez em que isso aconteceu foi há quase quatro anos atrás, em dezembro de 2015. Agora, já ao fim de 2019, os servidores encaram uma situação de desprestígio de suas reivindicações, ao passo em que reconhecem a importância de valorização de todos os segmentos profissionais e vínculos que compõem o MP-SE, mas anseiam por priorização em suas pautas pecuniárias e não pecuniárias.

 

 

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NOTA DE REPÚDIO À DECLARAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO EM REFERÊNCIA A “NOVO AI-5”

Repulsa. Não há um termo mais leve para caracterizar o sentimento percebido pela Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro sugerindo um “novo AI-5” em resposta a uma suposta radicalização da esquerda no Brasil. Em entrevista na última semana, o parlamentar e filho do atual presidente da república afirmou com essas palavras, de forma leviana e despreocupada, que se deveria estar pronto para esse tipo de resposta aos movimentos contrários ao atual governo.

Diante da repercussão negativa de sua declaração, rejeitada pela base do povo brasileiro, o deputado pediu desculpas. Longe de se retratar efetivamente, o parlamentar não cometeu apenas um absurdo ataque à Constituição Federal de 1998 – que foi fundamentada justamente na devolução ao povo brasileiro dos princípios democráticos suprimidos nos anos de chumbo. Sua fala demonstra um evidente desprezo pelos princípios básicos da democracia – prática que sua família vem anunciando aos quatro ventos já há um bom tempo atuando na política.

O Ato Institucional nº 5, emitido em 13 de dezembro de 1968, permitia abusos como intervenções ordenadas pelo Presidente nos municípios e estados, perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares e suspensão de quaisquer garantias constitucionais, além de dar poderes de dissolver o Congresso Nacional a qualquer momento. As prisões passaram a ser arbitrárias, já que era dispensado o devido processo legal e a necessidade de mandado judicial. Foi um período de total deturpação da ordem jurídica a serviço da tortura, então institucionalizada como prática de Estado durante a ditadura.

É inadmissível, enquanto servidores do Ministério Público e também do sistema de Justiça brasileiro, que essa fala passe despercebida em qualquer instância sem gerar repúdio e total rejeição a ideias antidemocráticas. Ainda com feridas não cicatrizadas, o Brasil carece de memória e justiça das atrocidades cometidas durante a ditadura militar e qualquer menção positiva a essas práticas deve ser rechaçada.

 

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ATENÇÃO SERVIDOR: SERGIPE PREVIDÊNCIA REALIZA CENSO PREVIDENCIÁRIO 2019

Os servidores efetivos do MP-SE devem fazer o Censo Previdenciário 2019, trabalho que envolve todos os servidores públicos estaduais ativos, inativos e também pensionistas. Para realizar o recadastramento, o servidor deve agendar online o atendimento clicando aqui e em seguida comparecer ao atendimento presencial em local, data e hora marcados para atualizar as informações previdenciárias.

De acordo com o Sergipe Previdência, o objetivo do censo é manter a base de dados quanto à situação cadastral, funcional e financeira atualizada, bem como monitorar a situação de aposentados, pensionistas e dependentes e controlar as informações acerca de trabalhadores à disposição, de licença e a se aposentar.

Os servidores do MP-SE lotados na sede terão atendimento presencial no Polo Aracaju entre 9 e 20 de março de 2020 (clique aqui para ver lista completa com as datas de atendimento). Também é possível solicitar atendimento especial domiciliar por motivo de doença (requer comprovação).

Servidores do interior devem conferir datas e polos regionais conforme município em que estão lotados. A lista completa pode ser conferida clicando aqui.

Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones de atendimento (inclusive via whatsapp) do Sergipe Previdência: 99876-9473 ou 99659-0312.

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