Mês: outubro 2019

Na segunda, dia 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público no Brasil. Uma data que antes de merecer uma celebração, requer uma profunda reflexão do papel desempenhado pelos trabalhadores na atual conjuntura política no país. Mas também é necessário um olhar sobre os sucessivos ataques aos direitos perpetrados nos últimos anos e o posicionamento do SINDSEMP-SE e da categoria dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe nesse contexto. 

As mudanças conjunturais foram intensas. Entre 2017, com a reforma trabalhista/sindical, e agora em 2019, com a da previdência, assistimos a implementação de um pacote de medidas que visa desmontar as conquistas dos trabalhadores dos últimos anos – todas fruto de muitas lutas e décadas de embate por cada pequeno avanço. Essas contrarreformas, entretanto, não alcançam uma casta privilegiada que não abre mão dos benefícios desproporcionais em relação ao restante da população.

É dessa casta que parte o ataque ideológico contra a organização coletiva e o serviço público. Pretendem alargar ainda mais o fosso de um país em que 1% da população retém mais de 25% da riqueza aqui gerada. Para esses, a coletividade é perigosa, por que educa, conduz transformações e reduz privilégios. 

São justamente distorções como essa que a organização coletiva dos trabalhadores visa equacionar e é inegável a importância da organização de servidores do setor público na luta para barrar os ataques aos direitos. Vem daí a origem da falácia de apontar os privilégios e supersalários do “alto clero” do Estado brasileiro e generalizar como se todos os servidores usufruíssem dessas benesses. Com isso, os inimigos do povo visam nos separar, criando uma imagem negativa daquilo que é dedicado ao público.

Uma mentira que, embora repetida mil vezes, nunca se tornará uma verdade: dia após dia, trabalhadores se empenham em fazer funcionar as instâncias de todos os serviços alheios à lógica do capital, que visa apenas ao lucro, em serviços que, ao contrário, visam ao bem comum. Por isso é tão necessário lutar pelo fortalecimento das carreiras do funcionalismo público, pela ampliação de concursos público, pela valorização e capacitação constantes de quem dedica seu trabalho em prol dessa coletividade.

Vivemos em tempos difíceis, em que uma polarização na política cria distorções e desentendimentos sobre os rumos do país. Que esse momento não abale a importância do trabalhos dos servidores públicos para a população brasileira e da necessidade da luta coletiva para assegurar a manutenção dos direitos.

Uma importante manifestação dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) terá, finalmente, efetividade no dia 7 de novembro, quando a categoria verá assegurado o direito a voz no Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ). Esse é um pleito da categoria que tem como objetivo expressar a importância das pautas empenhadas coletivamente não apenas para o conjunto dos trabalhadores da casa, mas para toda a instituição e para o desenvolvimento das atividades inerentes ao sistema de justiça brasileiro.

A solicitação, inicialmente recusada por Eduardo d’Ávila, Procurador Geral de Justiça (PGJ), foi refeita e reforçada conforme orientação do gestor. “Em resposta o SINDSEMP-SE reiterou o pedido, no Ofício nº 20, informando que tratará das reivindicações dos servidores aprovadas em assembleia no ano de 2019, conforme expediente em anexo”, destaca Fábio Erik, coordenador de Formação Sindical e integrante da Coordenação Geral do Sindicato.

Além do PGJ, que já respondeu positivamente ao pleito, o SINDSEMP-SE também encaminhou ofício aos Procuradores de Justiça para que tomem ciência acerca do exercício do direito à voz da categoria por meio desta entidade classista. A iniciativa mantém o diálogo republicano com os integrantes do órgão colegiado, uma vez que, conforme já expresso em diversas notícias veiculadas nos canais de comunicação do Sindicato, boa parte dos pleitos dos servidores efetivos contam com apoio de parte dos Procuradores da instituição.

No mês de outubro, o SINDSEMP-SE protocolou uma série de reivindicações junto à administração  do MP-SE com o objetivo de conquistar importantes avanços para a carreira dos servidores efetivos da instituição. Esses pleitos, entretanto, como tem sido a tônica em 2019, foram recusados pelo Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, numa demonstração de desprezo pelas pautas da categoria, especialmente a campanha de valorização salarial.

No Ofício nº 14, o sindicato reitera o pleito de aumento salarial no importe de 12,82%, já apresentado no Ofício nº 12 após a assembleia realizada no dia 2 de agosto. Porém, o PGJ, mais uma vez, negou o pleito da categoria ao responder, de forma genérica, que eventual aumento neste percentual ultrapassaria os 2% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor informou ainda que o Relatório de Gestão Fiscal está disponível no Portal da Transparência do MP-SE.

Em resposta ao Ofício nº 18, o PGJ alegou que o auxílio-saúde concedido aos requisitados está previsto no orçamento, bem como destacou que o Portal da Transparência do MP-SE publica os atos e as portarias de nomeações e exonerações dos cargos em comissão, funções de confiança e as lotações dos servidores.

O único pleito conquistado foi em relação aos dependentes de planos de saúde fazerem jus ao auxílio saúde sem a necessidade de migração ou adesão como titular para terem direito ao benefício.  A medida, aprovada na Assembleia Legislativa e já em vigor desde sua publicação no Diário Oficial através da Lei nº 8.584, de 11 de outubro de 2019, foi um pleito do Sindicato.

Apesar dessa concessão pontual, o SINDSEMP-SE entende que a atual gestão do MP-SE desprestigia os trabalhadores efetivos. Essa análise, diante de todo o quadro atual, fica evidente diante de tantas negativas da gestão, apresentadas em respostas vazias e sem fundamento técnico-financeiro. Assim, ignora-se a importância de cada servidor efetivo da casa que prestam trabalho fundamental para o funcionamento do órgão e para o desenvolvimento das atividades inerentes ao sistema de Justiça brasileiro.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

Uma manhã de sol e ventania nesta quarta, dia 16, marcou a realização da segunda edição do Café com Manifesto, evento organizado pelo SINDSEMP-SE para promover integração da base e debater pautas relevantes para os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). 

Em frente à imponente sede da instituição, foi denunciada a grande disparidade no orçamento dos vencimentos de servidores e membros. “Hoje temos uma proporção de um membro para cada quatro servidores, porém os promotores e procuradores abocanham pouco mais da metade da folha salarial da instituição”, revela Fábio Erik, da Coordenadoria de Formação Sindical e integrante da Coordenação Geral do SINDSEMP-SE.

Para ele, essa desproporção precisava ser apontada e por isso foi destaque na edição nº 5 do Informativo impresso do Sindicato, que começou a ser distribuído entre a base. A publicação aborda ainda a urgente necessidade de realização de concurso público para os cargos de técnico e analista no MP-SE, algo que não acontece há seis anos.

Somadas, as duas pautas revelam um fato que gera indignação: os servidores efetivos estão no fim da fila de prioridades orçamentárias para a gestão do órgão. Com os piores salários do país entre os trabalhadores de MPs, os sergipanos fizeram requerimento de reajuste de 12,82% – recusado pelo Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila –para fazer jus aos 16% de reajuste que procuradores e promotores receberam em 2019. 

Fernanda Souza, da Coordenadoria de Secretaria Geral e também integrante da Coordenação Geral do SINDSEMP-SE compartilhou com a base as tentativas de fazer valer o direito a voz da categoria no Colégio de Procuradores. Ela explica que após solicitações recusadas para exercer esse direito, o Sindicato já enviou novo ofício detalhando os temas a serem tratados na ocasião em que o será concedida a palavra aos servidores efetivos. “Será a oportunidade de pontuar oficialmente as questões importantes para os servidores”, destaca.

DEMAIS PAUTAS

O Café com Manifesto também foi a oportunidade para apresentar uma iniciativa da base que conta com apoio do Sindicato: o projeto ‘- Carros + mais Bicicletas’. Os proponentes do projeto irão oficiar a gestão para sugerir melhorias estruturais e uma política de incentivo para estimular o uso da bike como meio de transporte ao trabalho.

Ainda foi apresentado à categoria o informe da festa de fim de ano dos servidores efetivos, a ‘5ª Confra do SINDSEMP-SE’. O evento acontecerá no dia 29 de novembro, a partir das 20h, no Salão de Festas Marta Prado. As atrações musicais ficarão por conta de   Samba do Arnesto e Maysa Reis & Menilson Filho.