SINDICATO SEGUE REIVINDICANDO DIREITO A VOZ NO COLÉGIO DE PROCURADORES

A Direção Executiva do SINDSEMP-SE protocolou ofício solicitando ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, concessão ao direito de voz ao Sindicato, enquanto representante da categoria, na próxima reunião do Colégio de Procuradores de Justiça de Sergipe.

Enquanto aguarda a resposta oficial ao requerimento, o SINDSEMP-SE reforça o estado de mobilização dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) para que assuntos relevantes para a categoria sejam tratados de forma célere e com amplo debate na instituição.

  

Clique aqui para ler o Ofício n° 19/2019

 

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PROCURADOR JOSENIAS FRANÇA, PRESIDENTE DA CPAI, MANIFESTA APOIO ÀS PAUTAS DOS SERVIDORES EFETIVOS

 

Sindicato solicita acesso prévio a pautas de interesse da categoria em tramitação na CPAI

No final da manhã de quarta, dia 18, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE fez uma visita ao Procurador de Justiça Josenias França, Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Institucionais (CPAI) do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Na ocasião, foram reforçados os desejos de intensificar cada vez mais o diálogo entre os servidores efetivos, representados pelo Sindicato, e a gestão superior do órgão com vistas a garantir avanços nas pautas de relevância para a categoria e para a instituição.

Uma dessas pautas diz respeito ao pedido para que o Sindicato tivesse acesso aos projetos de interesse da categoria em tramitação na CPAI. De acordo com Fernanda Souza e Fábio Erik, integrantes da Coordenação Geral do Sindicato, o objetivo dessa solicitação é para que os servidores possam discutir previamente esses assuntos antes que fossem enviados ao Colégio de Procuradores de Justiça. O Procurador manifestou amplo apoio ao pleito e que defenderá essa medida junto aos demais integrantes da CPAI, os Procuradores Celso Leó e Jorge de Santana.

A ocasião também serviu para que pudessem ser elucidados pontos na Resolução nº 05/2019 que versa sobre o pagamento para membros da indenização de férias não gozadas, a conversão de 1/3 do período de férias em pecúnia e o pagamento da indenização de licenças-prêmio não gozadas. Os representantes do Sindicato destacaram que a categoria espera total isonomia e que esse direito fosse ampliado de forma irrestrita aos servidores. O Procurador Josenias França, mais uma vez, manifestou apoio à causa dos trabalhadores da casa, considerando-a justa.

Presidente da comissão assegurou que irá defender demandas apresentadas pelo Sindicato

Fábio e Fernanda também aproveitaram a reunião para dialogar com o Procurador sobre uma outra solicitação feita na terça, dia 17, ao Procurador Geral de Justiça, Eduardo d’Ávila. Em ofício, foi requerido o direito de voz na reunião do Colégio de Procuradores de Justiça – instância deliberativa máxima do órgão. A solicitação tem o apoio do Procurador Josenias, que foi enfático em defender esse direito.

 

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SINDSEMP-SE oficia PGJ solicitando voz no Colégio de Procuradores

Nessa terça, dia 17, o SINDSEMP-SE oficiou o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, solicitando o deferimento de pleitos em questões relevantes para os servidores efetivos. Entre esses requerimentos, foi pedido o direito a voz para representantes do Sindicato no Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), onde será manifestada a defesa de temas de interesse da categoria dos servidores e servidoras do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), com amparo legal no art. 11, §7°, da Lei Complementar n° 02/90, atualizada pela LC n° 318/2018, de 28 de dezembro de 2018, bem como no art. 10 da Constituição Federal de 1988.

Em outro documento, o SINDSEMP-SE reitera pedido de reunião com PGJ no intuito de discutir questões pertinentes à categoria e, ao mesmo tempo, solicita informações orçamentárias referente às últimas despesas criadas com cargos em comissão (CCs), funções e auxílio-saúde para requisitados.

Foi feito ainda requerimento de autorização para entrada das empresas Odonto System e Dosea Seguros para divulgação e venda de plano odontológico e plano de saúde para os servidores. As empresas firmam convênio com o Sindicato, com descontos para sindicalizados, e a solicitação foi para que pudesse ser instalado provisoriamente um stand de informações e vendas no prédio da sede do MP-SE.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

 

 

oficio_16-2019.pdf oficio_17-2019.pdf oficio_18-2019.pdf

 

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SINDSEMP-SE repudia procurador do MG que considera salário de R$ 24 mil um “miserê”

Foi com indignação, mas não com surpresa, que a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE acompanhou a repercussão das declarações do procurador do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Leonardo Azevedo dos Santos, que se referiu ao próprio salário de R$ 24 mil como ‘miserê’. As informações, retiradas das gravações oficiais do órgão, foram divulgadas pela imprensa e ganharam amplitude pela falta de noção das condições econômicas pelas quais passam milhões de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil que não possuem um rendimento mensal de cinco dígitos.

A postura totalmente incongruente do procurador demonstra como alguns integrantes do alto escalão do judiciário brasileiro se enxergam em relação aos demais trabalhadores. Sua queixa deve-se à possibilidade de não haver aumento para os membros da instituição devido ao arrocho nas contas do estado mineiro para o próximo ano. Cogita-se até a possibilidade de ação judicial para exigir o aumento para o “miserê” dos procuradores.

Ao reclamar do salário, o procurador desconsidera ainda outras verbas a que tem acesso. Levantamento realizado pelo jornal Estado de Minas com base em dados do portal de transparência do MPMG mostrou que o procurador recebeu R$ 4 milhões nos últimos cinco anos. Este ano, embolsou R$ 562 mil e sua média salarial em 2019, somados todos os vencimentos, indenizações e demais verbas remuneratórias, é de R$ 80 mil.

Os números destoam totalmente da realidade do povo brasileiro, seja entre trabalhadores celetistas, seja entre servidores públicos. Ano após ano, é preciso uma árdua luta por parte dos trabalhadores, organizados através dos sindicatos, para que um reajuste minimamente justo seja conquistado. Isso, quando há. Não raro, a luta resulta em negativas sucessivas por parte dos gestores dos órgãos, a exemplo do que vêm passando os técnicos e analistas no Ministério Público de Sergipe (MP-SE) neste ano de 2019. Isso para não falar no desrespeito com os brasileiros que sobrevivem com salário mínimo cada vez menos suficiente para as despesas mensais.

O comentário caricato proferido pelo procurador de justiãreforça a concepção de um estereótipo que não condiz com a realidade: o de que os servidores públicos possuem privilégios. A forma jocosa com a qual diz não possuir ‘origem humilde’ endossa de forma infeliz uma imagem negativa para todos os trabalhadores que, arduamente, dão duro em seus ambientes laborais ao passo em que precisam se organizar e empenhar longas jornadas de negociação salarial com os gestores. O SINDSEMP-SE, portanto, repudia de forma veemente a postura do procurador por entender que sua atitude, tripudiando da dura realidade dos demais trabalhadores, desonra todo o serviço público.

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PROJETO DE LEI CRIA NOVAS DESPESAS COM CARGOS EM COMISSÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE

Os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), em plena Campanha de Valorização Salarial, têm ouvido insistentemente da gestão superior que há indisponibilidade orçamentária para conceder qualquer reajuste à categoria. Não é o que parece, porém, com o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa previsto para entrar em pauta na quarta, dia 4. No texto, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, cria mais despesa ao órgão ao conceder auxílio-saúde para cargos em comissão e função de confiança na instituição.

Trata-se do Projeto de Lei 192/2019, que altera dispositivos da Lei n° 7.375 de 29 de dezembro de 2011. Originalmente, a medida deveria seguir o que foi aprovado na reunião do Colégio de Procuradores no dia 15 de agosto. Na ocasião, com a presença dos servidores mobilizados, o órgão colegiado referendou o reajuste de 3,43% dos auxílios saúde e alimentação de servidores efetivos e membros, bem como incluiu dependentes de planos de saúde entre os aptos a receberem auxílio-saúde. Entretanto, o texto foi alterado posteriormente e lido no expediente de 29 de agosto, sem a presença dos servidores.

 

Texto encaminhado à Alese enfraquece servidores efetivos e gera mais despesa à instituição com CCs

 

“A categoria se sente, com certeza, bastante desprestigiada com essa iniciativa da gestão superior. Sequer fomos informados da medida e só ficamos sabendo dessa alteração porque a assessoria do deputado estadual Iran Barbosa entrou em contato informando que a matéria entraria na pauta da casa na quarta, dia 4”, revela Fábio Erik, integrante da Coordenação Geral do SINDSEMP-SE. De acordo com ele, o parlamentar se colocou à disposição de fazer a interlocução entre a categoria e a Assembleia Legislativa para dar vazão à indignação frente a essa injustiça no órgão.

 

NEGAÇÃO DE DIREITOS À CATEGORIA

Duas propostas de reajuste salarial foram encaminhadas ao PGJ pela atual gestão do SINDSEMP-SE e as duas receberam a mesma resposta: a instituição não possuía margem orçamentária para o índice solicitado. Sem detalhar os dados ou sequer apresentar um índice possível dentro do orçamento, a negativa gerou indignação na categoria, que no último reajuste foi “agraciada” com índice de 3,56% – abaixo da inflação. Já os membros, beneficiados pelo efeito cascata do aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), receberam índice de 16,38%.

 

Leia mais sobre as propostas de reajuste reivindicadas pela categoria clicando aqui e aqui.

 

Em outra pauta, uma vitória parcial. Os servidores conseguiram, após longa pressão, conquistar aumento do auxílio-saúde, mas continuaram na luta para que o reajuste, que vale a partir de setembro, fosse retroativo ao mês de janeiro. A justificativa do PGJ, mais uma vez, foi de que diante do arrocho no orçamento não seria possível, nesse primeiro momento, retroagir o aumento.

Em outra ação nociva à carreira dos servidores efetivos, uma iniciativa do PGJ extinguiu, em maio, 53 cargos efetivos – inclusive na área do direito, atividade-fim da instituição. No lugar destes, foram criados 25 cargos em comissão e 20 funções de confiança. No entendimento do Sindicato, isso representa grave ataque à carreira uma vez que troca-se o servidor público concursado por uma relação de trabalho precarizada e que abre margem a apadrinhamentos.

 

Clique aqui para ler a Nota do SINDSEMP-SE repudiando a extinção de cargos efetivos

 

“A forma mais justa e democrática de ingresso ao serviço público é através de concurso e isso é incontestável. Romper com essa prática enfraquece a carreira do servidor e vai na contramão dos princípios de democratização das instituições públicas. Ademais, o concurso público é um dos instrumentos de valorização e promoção do mercado de trabalho da mulher e também auxilia na correção de distorções nas relações sociais que envolvem questões de gênero”, defende Fernanda Souza, integrante da Coordenação Geral do Sindicato.

 

AGENDA DE LUTAS

Diante da perplexidade da categoria, só uma alternativa se apresenta à frente: lutar por nossos direitos. Na segunda, dia 2, o SINDSEMP-SE encaminhou ofício ao PGJ solicitando a memória de cálculo do Índice de Gestão Fiscal, uma vez que a alegação do PGJ para recusar o aumento foi que isso causaria o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estudos do Sindicato e do DIEESE, porém, mostram o contrário. 

No mesmo documento, é mais uma vez solicitada reunião técnica com o setor financeiro da instituição para maior detalhamento desses fatores que, segundo o gestor, impedem o justo aumento aos servidores da casa (clique aqui para ler).

A hora é de nos mobilizarmos. Seguimos fortes na Campanha de Valorização Salarial sob o mote #JuntosPeloJusto , reivindicando que a instituição que preza pela justiça aplique esse valor inalienável de cidadãs e cidadãos brasileiros em seus corredores.

A Direção Executiva fará articulação com o deputado Iran Barbosa e demais parlamentares contrários a esse abuso para expressar repúdio caso a medida entre na pauta da Assembleia Legislativa. E na quinta-feira, #DiaJ , vamos todas e todos literalmente vestir a camisa para expressar indignação no nosso local de trabalho, nossa casa, o MP-SE.

  

Clique aqui para ler o PL 192/2019

 

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SINDICATO REIVINDICA REUNIÃO TÉCNICA COM SETOR FINANCEIRO DO MP-SE

Dando prosseguimento à luta por valorização salarial dos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), o SINDSEMP-SE encaminhou ofício à gestão superior do órgão solicitando aprofundamento dos dados financeiros que, de acordo com o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, seriam impeditivos para que o reajuste pleiteado pela categoria pudesse ser concedido. O documento se embasa nos princípios de transparência e publicidade que regem o serviço público para solicitar mais detalhamentos dos motivos que fundamentaram a recusa do pedido. 

 

Clique aqui para saber mais sobre a recusa do PGJ ao pleito de reajuste de 12,82%

 

Na resposta dada à categoria no final de agosto, o segundo pleito de reajuste apresentado em 2019 foi rejeitado sob alegação de que, caso fosse deferido, o orçamento estaria comprometido frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diferentemente do que foi levantado pelo SINDSEMP-SE assessorado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Amparados em informações disponíveis no próprio Portal do MP-SE, os estudos revelam que há margem para concessão de reajuste sem que isso venha a ferir a LRF.

Enquanto aguarda resposta do PGJ, o SINDSEMP-SE  convoca toda a categoria para intensificar a mobilização em torno da Campanha de Valorização Salarial, sob o mote #JuntosPeloJusto , clamando por justiça remuneratória no MP-SE. Não nos conformaremos em ter os menores salários entre servidores efetivos dos MPs do Brasil. Nossa luta é justa e só irá se fortalecer na coletividade!

  

Clique aqui para ler o ofício

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

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SINDSEMP-SE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ESCOLHA DE MESES DE FÉRIAS EM 2020

O SINDSEMP-SE protocolou na segunda, dia 2, ofício solicitando ao Procurador Geral de Justiça, Eduardo d’Ávila, prorrogação do prazo para que os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE) apresentem escolha dos meses de gozo de férias em 2020. A motivação do pedido deve-se ao fato de que o prazo dado aos promotores e procuradores foi na data de 30 de setembro, diferentemente dos servidores que devem apresentar escolha até o dia 16 de setembro.

No entendimento do Sindicato, é de extrema relevância prezar pela isonomia entre membros e servidores dentro da instituição nas mais variadas questões no que se refere ao exercício de direitos inerentes a ambas as categorias. No documento o pedido foi para que a prorrogação contemplasse os servidores com o mesmo prazo dado aos membros: 30 de setembro.

 

 

Clique aqui para ler o ofício

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

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PGJ RECUSA, MAIS UMA VEZ, REIVINDICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO SALARIAL

Pela segunda vez este ano, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, respondeu negativamente ao pleito de valorização salarial solicitado pelos servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). Ao ofício enviado pelo SINDSEMP-SE no início do mês de agosto, o gestor replicou na quarta, dia 28, indeferindo não apenas o pedido de reajuste de 12,82% protocolado após recusa da primeira proposta encaminhada em 2019, mas também aos pedidos de retroagir o reajuste dos auxílios e de que fosse feito estudo de impacto econômico ao órgão nas duas medidas.

No documento, argumentando indisponibilidade orçamentária, a alegação do PGJ é de que o reajuste elevaria o Índice de Gestão Fiscal acima do 2%, conflituando com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A falta de disponibilidade orçamentária, sem maiores aprofundamentos, foi também a justificativa para a recusa do item dois da proposta, que solicitava que o reajuste dos auxílios saúde, alimentação e interiorização fosse retroativo ao mês de janeiro. 

 

Leia mais sobre as pautas da categoria, incluindo o reajuste dos auxílios, clicando aqui.

 

Após mobilização dos servidores, o Colégio de Procuradores aprovou reajuste de 3,43% nesses auxílios a partir do mês de setembro e no entendimento da categoria haveria margem para que fosse aplicado esse índice desde o mês de janeiro. A resposta, entretanto, foi ‘não’.

Na resposta à categoria, PGJ não aprofunda dados que fundamentam recusa do pleito

Essa, porém, é entendida pela Direção Executiva do Sindicato como uma resposta vaga. Conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o índice é de 1,67% sendo que não é mostrado como a gestão superior chegou a esse número próximo a 2% caso o reajuste fosse concedido.

De acordo com Luiz Moura, superintendente da entidade parceira do SINDSEMP-SE que presta assessoria econômica ao Sindicato, o reajuste seria perfeitamente possível dentro do percentual apresentado por essa segunda proposta.

“Apesar disso, o PGJ, além de não fornecer maiores informações que embasem sua recusa, não apresenta o cálculo do impacto no orçamento do órgão de qualquer reajuste possível. Vamos solicitar, com orientação do DIEESE, memória de cálculo onde os 12,82% que pleiteamos eleva o índice de LRF para 2%”, explica Fábio Erik, integrante da Coordenação Geral do SINDSEMP-SE.

O Sindicato irá também protocolar junto ao PGJ pedido de reunião técnica com o setor financeiro do MP-SE para que se possa aprofundar o conhecimento dessas especificidades financeiras que justifiquem a recusa aos pleitos da categoria. Paralelamente a isso, cada vez mais, é preciso intensificar a mobilização dos servidores efetivos. Todas e todos precisam estar engajados nessa luta coletiva para que as conquistas e avanços sejam alcançados pela categoria.

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