VALORIZAÇÃO SALARIAL: GESTÃO DO MPSE SE COMPROMETE A APRESENTAR CONTRAPROPOSTA ATÉ FINAL DE JUNHO

Em reunião com o sindicato na última quarta, dia 29 de maio, o Procurador Geral de Justiça, Eduardo D’Ávila, assegurou que até o final do mês de junho terá concluído, junto à equipe técnica, o estudo financeiro acerca do pleito de valorização salarial da categoria, apresentado desde o início de março pelo SINDSEMP-SE. A partir desse estudo da condição financeira do Ministério Público do Estado de Sergipe, espera-se que seja apresentada uma contraproposta ao solicitado pela categoria.

Na ocasião, o PGJ reforçou que a situação do órgão, seguindo a conjuntura nacional e estadual, é apertada do ponto de vista orçamentário, destacando que não há sobra no orçamento. Diante disso, ele avalia que os percentuais solicitados pela proposta aprovada em assembleia da categoria estão muito aquém das possibilidades do MP/SE. De acordo com ele, apesar de se afirmar inteiramente favorável à valorização salarial dos servidores da Casa, é preciso cautela para avaliar a capacidade financeira para os próximos anos e, aí sim, apontar um percentual possível.

 

FUNDAMENTAÇÃO

A proposta apresentada pelo sindicato foi fundamentada em estudos realizados pela atual gestão e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), instituição parceira que presta consultoria ao SINDSEMP-SE. De acordo com os dados levantados, os índices de reajuste solicitados se baseiam na dotação orçamentária média do órgão cruzando as informações com a média salarial do Brasil e da região Nordeste – quadro em que os servidores sergipanos amargam as piores posições no ranking de rendimentos dos colegas de todo o país. 

“É preciso aguardar a divulgação do balanço financeiro do primeiro quadrimestre do órgão para ter noção do quanto o MP/SE teria condições de reajustar a folha de pagamento de seu quadro dentro do limite prudencial”, destaca Luís Moura, superintendente do DIEESE em Sergipe. O Sindicato aguarda a divulgação desses números do quadrimestre, bem como a contraproposta por parte da gestão do MP/SE para levar a matéria à assembleia da categoria.

Clique aqui para ler a matéria da reunião em que foram apresentados os dados do SINDSEMP-SE e do DIEESE com os arquivos disponíveis para download.

 

CONCURSO PÚBLICO

Sobre as reivindicações não-pecuniárias apresentadas pelo SINDSEMP-SE, o PGJ informou que há a intenção de realizar concurso público no segundo semestre de 2019, porém restrito apenas ao cargo de Analista. A Diretoria Executiva aproveitou a oportunidade para reforçar que permanece discordando da decisão da gestão de extinguir cargos efetivos para a criação de cargos em comissão e se dispôs a ampliar o diálogo de modo que as decisões não ponham em xeque a carreira dos Técnicos e Analistas da instituição.

De acordo com ele, a extinção remete a cargos essenciais no serviço público em geral, mas que no MP/SE não possuem extrema necessidade de alocação na quantidade atual. A divergência do Sindicato em relação a isso é enfática, uma vez quem entre os cargos extintos estão 18 Analistas na área do Direito – atividade-fim do Ministério Público estadual.

Clique aqui para conferir o posicionamento do SINDSEMP-SE, Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) sobre a extinção de cargos efetivos no MP/SE.

 

MOBILIZAÇÃO

Às vésperas de receber finalmente uma resposta ao pleito de valorização salarial, é momento de os servidores da Casa se mobilizarem para que o resultado – uma conquista coletiva acima de tudo – seja satisfatório. No contexto da Campanha de Valorização Salarial, lançada no final de abril na última assembleia da categoria com o mote #JuntosPeloJusto, o SINDSEMP-SE lança agora o #DiaJ, convocando a categoria para literalmente vestir a camisa da campanha todas as quintas-feiras até que a proposta justa para os servidores efetivos seja apresentada.

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Nota em apoio à Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Em meio a uma conjuntura de nocivos cortes de direitos sociais, o Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (SINDSEMP-SE) vem a público manifestar apoio à Universidade Federal de Sergipe (UFS) e a toda comunidade acadêmica diante dos ataques perpetrados pelo Governo Bolsonaro às Instituições Federais de Ensino Superior em todo o país (IFES).

Atacando o caráter público do ensino superior no Brasil, o Governo Federal anunciou o bloqueio de verbas de custeio e de capital das IFES e, com isso, deixou praticamente todas as Universidades e Centros Educacionais com recursos insuficientes para manter suas atividades de ensino, pesquisa e extensão até o final de 2019, incluindo-se aí a nossa UFS.

Notadamente em referência à única instituição de ensino superior pública do país, a UFS foi alvo, inclusive de ataques do Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, que se utilizando de dados totalmente desconexos com a realidade, atacou a qualidade e proficiência da pesquisa e da pós-graduação desenvolvidas na instituição.

É notório que esses ataques visam ao enfraquecimento do trabalho desenvolvido por essas instituições, responsáveis por cerca de 90% de toda a pesquisa cientifíca produzida no Brasil, que é um dos destaques internacionais em diversas áreas do conhecimento humano.

É sabido que no âmbito do Ministério Público de Sergipe há, em seu quadro de pessoal, profissionais oriundos tanto de instituições públicas quanto privadas, com trabalhos essenciais sendo realizados com presteza e qualidade em ambos os casos. Porém, é inegável que a defesa das instituições públicas é essencial para o desenvolvimento pleno da sociedade brasileira e a defesa de seu caráter gratuito de qualidade e socialmente referenciado é imprescindível para o fortalecimento da democracia.

Aos protestos realizados pelas comunidades acadêmicas em todo o país e aos apoios vindos de instituições e centros de pesquisa de outros países, o SINDSEMP-SE soma sua voz em apoio à UFS e em repúdio ao desmonte da educação pública brasileira.

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

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DIRETORIA DO SINDSEMP-SE SE REÚNE COM PGJ

Na manhã da última terça-feira, 02 de maio, Coordenadores do SINDSEMP-SE se reuniram com o PGJ, Eduardo d’Ávila, para discutirem as pautas pecuniárias e não pecuniárias aprovadas na assembleia de 26/04/2019. Na ocasião o PGJ reiterou os seus argumentos lançados no e-mail funcional que fora encaminhado para os servidores em relação ao Projeto de Lei 86/2019, decorrente da Resolução 06/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça, que cria cargos em comissão e extingue cargos efetivos do quadro de pessoal do MPSE. O PGJ informou ainda que concederá o reajuste dos auxílios nos moldes do que foi concedido no TJSE. Afirmou também que, realizará concurso público para servidor no segundo semestre. Quanto às demais reivindicações, o PGJ se comprometeu até a data de 05 de junho do corrente ano enviar resposta.

SINDSEMP-SE reafirmou ao PGJ a sua posição em defesa do concurso público e que em nenhum momento será a favor do citado projeto que ataca frontalmente o acesso democrático ao serviço público.

Informamos que a FENAMP e a ANSEMP, as nossas entidades parceiras, enviaram ofícios para a Presidência da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) solicitando a realização de audiência pública para um debate sobre a proposta de criação de cargos em comissão e a extinção de cargos efetivos no âmbito do MPSE.

Ademais, o SINDSEMP-SE convoca a nossa base a adotar todas as quintas-feiras como o nosso “Dia D” para vestirmos a camisa preta da nossa campanha Juntos pelo Justo e mostrar que unidos somos capazes de lutar e alcançar valorização salarial.

Além do mais, o SINDSEMP-SE aproveita a presente oportunidade para informar que o filiado Dennis Christian Nunes de Freitas, eleito e empossado Delegado de Base da 1° Região na data de 26/04/2019, em 01/05/2019 comunicou a esta entidade a sua renúncia para exercer o seu mandato.

Por fim, na data de ontem, 09/05/2019, a Diretoria se reuniu para traçar as novas estratégias a serem adotadas para a implementação das pautas aprovadas pela categoria.

 

 

 

Clique aqui para ler o ofício 07/2019 Clique aqui para ler o ofício ANSEMP-ALESE  Clique aqui para ler o ofício FENAMP-ALESE 

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

 

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Ato Unificado do Dia do Trabalhador

Integrantes da Diretoria do SINDSEMP-SE estiveram presentes no Ato Unificado do Dia do Trabalhador, realizado em conjunto entre vários sindicatos e as centrais sindicais no estado. Com saída do Conjunto Augusto Franco, a partir da concentração desde as primeiras horas da manhã na Praça da Juventude, até o ponto final nos Arcos da Orla de Atalaia, o trajeto  inteiro da passeata foi marcado pelo diálogo com a sociedade sergipana acerca dos prejuízos à classe trabalhadora com os principais ataques aos direitos do Governo Temer e agora intensificados com o Governo Bolsonaro: a reforma trabalhista, a Emenda Constitucional de teto dos gastos e a reforma da Previdência.

Os servidores efetivos aproveitaram a ocasião para criticar com veemência um dos principais ataques específicos à categoria dos trabalhadores e trabalhadoras do MP/SE: a tentativa por parte da Administração do MP/SE, através da Resolução 06/2019, de extinguir 53 cargos do quadro de pessoal e criar 25 cargos comissionados.

Confira a Nota de Repúdio emitida pela Diretoria Executiva do SINDSEMP/SE.

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SINDSEMP-SE protocola ofício à Presidência da ALESE

O SINDSEMP/SE protocolou na quinta, dia 02/05, um ofício à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) manifestando o entendimento de que a decisão do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual comete um grave equívoco acerca da extinção de 53 cargos efetivos ao passo em que cria 25 cargos comissionados no órgão. Foi argumentando que o concurso público é a forma mais democrática e justa de ingresso no serviço público.O SINDSEMP-SE repudia a Resolução 06/2019, que ainda será votada no Legislativo Estadual, cuja aprovação seria nociva ao MPSE. Ademais, foi proposta a realização de uma audiência pública, diante da repercussão negativa da Resolução.

 

Clique aqui para ler o ofício.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

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CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL É LANÇADA PELO SINDSEMP-SE

“Juntos pelo Justo”. É com esse mote que os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe buscarão a merecida valorização salarial de uma categoria tão fundamental para o exercício do serviço público e, mais especificamente, do sistema de justiça no estado. Após o lançamento da campanha de valorização salarial na assembleia da categoria realizada no último dia 26 de abril, a tática agora é negociar com a gestão do órgão.

Na ocasião da assembleia foram deliberadas quais serão as estratégias de negociação e os percentuais que serão propostos à direção do MP/SE. De forma democrática, os dados levantados pela categoria em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) foram mais uma vez debatidos para que a proposta fosse construída coletivamente e o Sindicato já solicitou agendamento de uma reunião com o Procurador Geral de Justiça, Eduardo Barreto D’Ávila Fontes.

EQUIPARAÇÃO
Na assembleia, foi exposto mais uma vez os dados que mostra os servidores do MP/SE possuem um dos mais baixos rendimentos do país. Luís Moura, economista do DIEESE, que realizou um profundo estudo sobre a situação dos técnicos e analistas da instituição demonstrou como, apesar de o país e o estado passarem por uma crise econômica, há, sim, possibilidade de reajuste sem extrapolar o limite prudencial orçamentário do Ministério Público.

“A base de vocês já começou com um salário muito baixo e isso pode ser comprovado com o comparativo dos salários dos servidores de Ministérios Públicos em outros estados”, assegura o economista. Para ele, que elucidou diversas questões de caráter financeiro e econômico no que diz respeito ao reajuste, é acertada a decisão da categoria de buscar a média salarial do Nordeste, em comparação com estados em condições econômicas semelhantes à sergipana, para que essa defasagem inicial seja equacionada.

Fábio Erik, da Coordenadoria Geral do SINDSEMP-SE e de Formação Sindical, destaca que essa estratégia passa necessariamente pela mobilização de toda a base. De acordo com ele, o embasamento técnico apresentado pelo estudo socioeconômico em parceria com o DIEESE dá apelo à proposta. Agora, é hora de, literalmente, vestir a camisa da campanha e unificar toda a base para alcançar esse pleito.

REIVINDICAÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS
Também foram deliberadas importantes pautas para os servidores efetivos do MP/SE, como a não aceitação da intenção da gestão do órgão em criar mais cargos comissionados na instituição. A motivação da pauta deve-se à declaração do PGJ Eduardo D’Ávila em criar os chamados ‘CCs’ para cobrir os “clarões” no interior e na Capital onde há deficit de técnicos e analistas. Para a base, o Sindicato expôs que, diante de um quadro de 440 servidores efetivos e 99 ‘CCs’, só restariam 11 ‘vagas’ a serem criadas pela Administração para que se atingisse o limite proporcional de 25% entre os dois vínculos.

Ainda assim, os servidores foram surpreendidos posteriormente à assembleia com o anúncio de que a gestão pretende extinguir 53 cargos efetivos, sendo 33 de analistas e 20 de técnicos, criando 10 cargos em comissão simples de Assessor Operacional e mais 15 cargos na função de Assessor Operacional Funcional (nível superior). Na Resolução 06/2019, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) para vigorar, também consta a transformação de cargos de Assessor do PGJ com a nomenclatura de assessor institucional operacional e cria 20 funções de confiança. No entendimento do SINDSEMP-SE, que já lançou uma nota de repúdio criticando a decisão, “trata-se de mais uma medida estatal para precarizar as relações de trabalho em plena semana que se comemora o Dia Internacional do Trabalhador”, conforme destaca a nota.

O documento emitido pelo Sindicato destaca ainda que há necessidade imperativa de realização de concurso público para preenchimento dessas vagas, uma vez que essa é a forma mais democrática de ingresso no serviço público. “Vale frisar que houve uma época em que o MPSE era ocupado basicamente por comissionados, situação que começou a mudar em 2009 após realização de concursos públicos. De forma enfática, o SINDSEMP-SE reforça que não se pode admitir que a instituição volte a ser um órgão repleto de comissionados e, pelo contrário, que continue sua trajetória no objetivo de ser integralmente democrático no ingresso de profissionais qualificados no seu quadro de trabalhadores e trabalhadoras”, destaca a nota emitida pela Diretoria Executiva do Sindicato.

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NOTA DE REPÚDIO À EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DO MPSE

O Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe – SINDSEMP-SE – repudia com veemência a decisão arbitrária e antidemocrática da gestão do órgão em extinguir 53 cargos do quadro de pessoal e pela intenção de contratação de 25 cargos comissionados para seu quadro de pessoal.

Conforme a Resolução 06/2019, está descrita a extinção de 33 cargos de Analista e outros 20 cargos de Técnico, ao passo em que são criados 10 cargos em comissão simples de Assessor Operacional e mais 15 cargos na função de Assessor Operacional Funcional (nível superior). O documento ainda transforma cargos de Assessor do PGJ com a nomenclatura de assessor institucional operacional e cria 20 funções de confiança. Trata-se de mais uma medida estatal para precarizar as relações de trabalho em plena semana que se comemora o Dia Internacional do Trabalhador.

A decisão do Colégio de Procuradores de Justiça é vista pelo Sindicato como um grave equívoco, pois as pessoas que estão estudando para concursos – o meio mais democrático de ingresso no serviço público – estão sendo desprestigiados com essa decisão.

Indo na contramão do desenvolvimento e fortalecimento das carreiras da instituição, com a revogação desses cargos efetivos, o MPSE deixará de ter concurso justamente num momento em que é necessário intensificar o processo de democratização dos órgãos públicos no Brasil e em Sergipe.

O Ministério Público retrocede na sua função de fiscal da lei e, ao privilegiar cargos em comissão em desfavor de concursados, dá um passo para trás nesse processo, abalando de forma constrangedora a credibilidade perante a sociedade.

Vale frisar que houve uma época em que o MPSE era ocupado basicamente por comissionados, situação que começou a mudar em 2009 após realização de concursos públicos. De forma enfática, o SINDSEMP-SE reforça que não se pode admitir que a instituição volte a ser um órgão repleto de comissionados e, pelo contrário, que continue sua trajetória no objetivo de ser integralmente democrático no ingresso de profissionais qualificados no seu quadro de trabalhadores e trabalhadoras.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP-SE

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