CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria Executiva do SINDSEMP/SE convoca os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 06 de abril de 2018, sexta feira, às 15h, no Auditório da CUT, localizado na Rua Porto da Folha, 1039, Bairro Cirurgia, Aracaju/SE, para debater e deliberar sobre as seguintes pautas:
 
1-  Estratégias dos servidores quanto à falta de posicionamento do PGJ, acerca da recomposição salarial e reajuste dos auxílios;
 
2- Filiação do SINDSEMP à Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público – ANSEMP;
 
3- O que ocorrer.
 
Att,
 
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDSEMP/SE
Compartilhar

PARTICIPAÇÃO DO SINDSEMP/SE NO I CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FENAMP E NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2018

No período de 14 a 17 março do corrente ano, na cidade de Salvador/BA, se realizou o I CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA FENAMP, inserido no Fórum Social Mundial 2018, fazendo-se presentes integrantes de MPs de diversos estados, por meio de seus Sindicatos e Associações e dirigentes da Federação e Associação dos Servidores de MPs estaduais – FENAMP e ANSEMP.

O SINDSEMP/SE enviou a servidora Maria Fernanda Souza Carvalho, Coordenadora de Saúde da Diretoria Executiva, para ser a Delegada representante dos servidores do MP/SE nos referidos eventos.

No primeiro dia, 14/03, no Auditório da Faculdade de Economia, na Praça da Piedade, houve as apresentações de representantes de várias centrais sindicais e confederações. Após, houve debates, a fim de que fosse eleita uma central ou confederação para a FENAMP se filiar. No mesmo dia, houve o lançamento do livro “Os servidores do Ministério Público podem advogar?”, cujo autor é Daniel Sant’Anna Bittencourt, servidor do MPRS. Foram, ainda, discutidas questões de interesse da nossa categoria tais como negociação coletiva no serviço público, reforma previdenciária, ajuizamento da ADI pelo fim do auxílio-moradia e ADI pela defesa do direito ao exercício da advocacia por servidores do MP, além de ter sido tratada a regularização das contas da Federação.

Ainda em 14/03 foi apresentada a proposta do Plano de Lutas 2018, focando a criação de um espaço para debate das demandas das pessoas com deficiência; intensificação da luta pelo direito do voto para PGJ, com a realização de um “dia nacional de lutas”; defesa do concurso público; enfrentamento à criação de cargos comissionados e outras formas de precarização das relações de trabalho; e a garantia de assento e voz aos sindicatos nas reuniões dos órgãos colegiados dos MPs.

No dia 15/03, no Campus de Ondina na Universidade Federal da Bahia – UFBA – foi aprovado o Plano de Lutas 2018, bem como houve a deliberação pela filiação da FENAMP à central sindical CONLUTAS. Além disso, foi aprovada a proposta de ampliação da Coordenação Executiva da FENAMP com a inclusão de um Coordenador por cada estado filiado, tendo sido indicada e eleita a nossa Delegada Maria Fernanda para representar o Sindsemp/SE na FENAMP.

A eleição da nossa Coordenadora para compor a Coordenação Executiva da FENAMP significa mais uma conquista do Sindsemp/SE, pois este, pela primeira vez, tem representatividade no nível da Federação, com direito à voz e voto nos espaços de luta pelas reivindicações da categoria dos servidores públicos, sobretudo daqueles dos MPs Estaduais. A existência de uma Coordenadora do nosso sindicato na FENAMP promove mais igualdade entre os estados e fortalece a democracia no âmbito da Federação. Além disso, Sergipe tem um diferencial: a eleição de uma mulher, fato que quebra paradigmas impostos por nossa sociedade ainda tão machista.

Já no dia 16/03, no Campus de Ondina, em uma das salas das palestras do Fórum Social Mundial, houve uma Mesa Redonda com o Prof. Dr. Lédio Rosa de Andrade, da UFSC sobre Ativismo Judicial, como instrumento de promoção dos direitos humanos fundamentais em casos de conflitos de normas ou omissões.

 

Ao final foi determinado que o próximo Congresso da FENAMP será realizado em Brasília e com data que será definida entre os meses de março a maio de 2019. Sobre o próximo encontro nacional FÓRUMMP ainda este ano, a matéria será deliberada pela Coordenação da FENAMP.

 

Confira as fotos do evento.

Compartilhar

DIRETORIA DO SINDSEMP VOLTA A SE REUNIR COM O PGJ PARA TRATAR DO REAJUSTE E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA

Na manhã desta sexta-feira, dia 16/03, a Diretoria Executiva do SINDSEMP voltou a se reunir com o Procurador-Geral de Justiça, Rony Almeida, com a finalidade de obter respostas acerca do reajuste salarial dos servidores do MPSE, conforme tinha ficado acordado na última reunião, datada de 22 de fevereiro, do corrente ano.

De acordo com o Procurador-Geral, ainda não há qualquer perspectiva de conceder reajuste salarial aos servidores neste ano, tendo em vista que o cenário financeiro do órgão permanece o mesmo, informando que tem trabalhando diuturnamente para captar recursos e resolver os problemas orçamentários junto ao Governo do Estado.

De outro modo, adiantou aos diretores presentes, que a prioridade da administração tem sido promover a correção dos auxílios, uma vez que a mesma não impacta na LRF. Informou também que já tem debatido, junto com os demais membros da administração superior do órgão, algumas reivindicações dos servidores que não causam impactos financeiros, como banco de horas e teletrabalho, e que em breve chamará o SINDSEMP para conversar melhor.

Nesta ocasião, também foi questionado ao PGJ, sobre o pagamento das indenizações, que no momento se encontram paradas, tendo o mesmo informado que também não há qualquer perspectiva no retorno do pagamento por falta de recursos.

Compartilhar

NOTA DE LUTO PELO ASSASSINATO DE MARIELLE FRANCO

O Sindsemp Sergipe, por meio de sua Diretoria, vem expor o seu sentimento de luto pelo brutal e asqueroso assassinato a tiros da Vereadora do Rio de Janeiro/RJ Marielle Franco (PSOL), 38 anos, na noite de ontem, 14 de março, quando a mesma retornava de um evento em defesa das mulheres negras na Cidade do Rio e após quatro dias ter formulado uma denúncia contra a violência policial nas comunidades cariocas. Também foi assassinado o seu motorista que a acompanhava.

O Sindsemp SE espera que este fato de extrema violência não seja apenas mais um caso nas estatísticas, e sim seja objeto de rigorosa investigação das autoridades competentes, pois este crime é um ataque direto aos movimentos sociais, inclusive sindicais. Igualmente, dedicamos a nossa solidariedade não apenas aos familiares e amigos da Vereadora, mas também aos do motorista.

Parafraseando a saudosa Marielle, quanto mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?

 

Clique nas imagens para ampliar

 

 

Compartilhar

A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 08 de março, o SINDSEMPSE deseja homenagear todas as mulheres, em especial aquelas que contribuem todos os dias para o funcionamento do Ministério Público, por meio de uma breve reflexão sobre a participação feminina na política como um dos instrumentos para a promoção da igualdade de gênero, considerando que neste ano de 2018 o país terá eleições e que a democracia é uma das garantias de proteção aos direitos da mulher.

 

A Constituição Federal estabelece no artigo 3º, inciso IV que é um dos objetivos da nossa República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

 

Por sua vez, o artigo 5º, caput da CF/88 ainda preconiza o princípio da igualdade ao dizer que “todos são iguais perante a lei” e ratifica no inciso I a igualdade entre homem e mulher em direitos e obrigações.

 

É indubitável que o legislador constituinte revelou a sua intenção de estimular a materialização da igualdade de gênero e o combate à discriminação contra a mulher através dos citados dispositivos e outros, uma vez que a mulher diariamente ainda esbarra com práticas e situações sexistas e patriarcais, que impõem padrões de vida que ainda devem ser observados e até se tornam naturalizados diante de sua repetição no decurso do tempo e falta de questionamentos.

 

Em que pese tenha havido vários avanços nas últimas décadas, a igualdade entre homens e mulheres ainda, de fato, não se concretizou nos mais diversos espaços sociais, especialmente na política, mesmo que a maior parte do eleitorado no Brasil seja composto por mulheres.

 

É clarividente que quase todos os ocupantes de mandatos nos Poderes Legislativo e Executivo são homens. Apenas aproximadamente 10% dos políticos no Congresso Nacional no Brasil são mulheres. Isso é uma discrepância! Deduz-se que inexiste igualdade de gênero no exercício da capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado) pelas mulheres na política brasileira.

 

Ainda é pouca a participação feminina na gestão pública, sendo uma realidade que reflete a desigualdade de gênero no nosso país. Há estados e municípios, inclusive de grande porte, a exemplo dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, que nunca tiveram uma mulher eleita democraticamente para chefiar o Executivo.

 

A participação da mulher na política é ainda muito recente no Brasil. O primeiro voto feminino é datado de 24 de fevereiro de 1932. Esta data comemorativa foi sancionada pela primeira mulher Presidenta da República, Dilma Rousseff, por meio da Lei nº 13.086/2015. A primeira mulher a votar e ser eleita Deputada Federal foi a médica, escritora e pedagoga paulista Carlota Pereira de Queirós, em 1933. O voto feminino passou a ser obrigatório apenas anos depois, em 1946.

 

A real igualdade entre homens e mulheres na política e nas demais áreas da sociedade necessita de ações afirmativas sérias que devam ser observadas pelo Estado e pela sociedade civil. Na política é imprescindível assegurar o exercício absoluto dos direitos civis e políticos das mulheres e reproduzir mecanismos que fomentem a participação feminina em todo o processo eleitoral, mesmo que em longo prazo, a exemplo de políticas na área da educação que promovam a inserção da mulher na gestão da coisa pública. A capacidade eleitoral passiva deve ser estimulada de uma maneira que alimente a consciência coletiva de que a igualdade representativa entre homens e mulheres é capaz de aniquilar todos os tipos de atos e omissões que engessem o pleno exercício dos direitos humanos fundamentais e de construir uma sociedade mais justa e melhor para todos.

 

O direito eleitoral pátrio criou as cotas para garantir a mínima participação feminina no processo político-eleitoral e impulsionar a igualdade ou ao menos reduzir as desigualdades na inclusão das mulheres nos quadros dos partidos políticos e na política como um todo. Trata-se do sistema de cotas do artigo 10, §3º da Lei nº 9.504/97, alterado pela Lei nº 12.034/2009, que prevê “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”. O descumprimento desta norma cabe a propositura de ação de impugnação de registro de candidatura ou mesmo ação de impugnação de mandato eletivo, a depender do momento do processo eleitoral.

 

O sistema de reserva de gênero não é para ser cumprido, todavia, pró-forma, ou seja, para observar só a formalidade da lei; estas cotas têm por escopo maior incentivar a igualdade entre homens e mulheres que se candidatem no processo político-eleitoral para exercerem mandatos no Legislativo e no Executivo. Trata-se, em linhas gerais, de mais uma norma infraconstitucional que além de cumprir o princípio constitucional da igualdade e o objetivo republicano de promoção do bem de todos, pretende quebrar paradigmas ultrapassados, para atrair a população feminina para um mundo historicamente representado por homens – a política – que administrou e legislou para todos, inclusive para elas e, muitas das vezes, contra elas.

 

A participação efetiva da mulher na política e nas esferas de poder da gestão pública é imperiosa para o fortalecimento da democracia, para a superação da discriminação contra a mulher e para a eficácia dos direitos fundamentais de todos, bem como para a edição de mais normas que assegurem políticas de combate à violência contra a mulher, de preservação do mercado de trabalho da mulher no serviço público e no setor privado e de correção de distorções que surjam diante de novas realidades em que a mulher possa ocupar um posto de eventual vulnerabilidade, visando criar direitos das mulheres e suas ferramentas de defesa. Não há dúvida que quanto mais mulheres na política, maior a chance de diminuição da fragilidade das mulheres e de reequilíbrio das inúmeras relações sociais, muitas marcadas por um histórico de discriminação, preconceitos, estigmas, hierarquia e dominação.

 

Por fim, o SINDSEMPSE expõe o seu respeito como maior homenagem a todas as mulheres, independentemente de quem sejam e onde estejam, assim como aguarda que as eleições deste ano sejam inovadoras quanto a uma maciça participação feminina para disputar mandatos representativos do povo brasileiro, restaurar a nossa democracia estrangulada por medidas antipopulares e inconstitucionais, lutar por uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna e exercer a sua cidadania com autoconfiança e autoestima.

Compartilhar

COMUNICADO

Recentemente, temos recebido diversos questionamentos, via WhatsApp do SINDSEMP-SE, de filiados, acerca de assuntos de interesse da categoria.
 
Em razão disso, vimos por meio deste comunicado, para informar a todos servidores e servidoras, que, desde o pedido antecipado de desligamento do servidor Dennis Christian N de Freitas, da Coordenadoria de Comunicação, e o seu não preenchimento na última assembléia geral, encontrando-se vaga desde o início do ano, os demais diretores estão tendo dificuldades em conciliar as suas atribuições com as da referida pasta.
 
Fato este que agrava-se mais ainda, se levarmos em consideração que nenhum dos diretores goza de licença para exercício de mandato classista, tendo ainda que conciliar as atividades do sindicato com seus compromissos pessoais e profissionais.
 
Dessa forma, pedimos a compreensão e paciência de todos os servidores, em eventuais atrasos nas respostas e informes, que por ventura esta Diretoria venha dar.
 
Outrossim, informamos também que, caso algum servidor tenha interesse em participar da diretoria, ocupando a Coordenadoria de Comunicação, procure um dos nossos diretores ou envie o e-mail para [email protected]
 
Att,
 
DIRETORIA EXECUTIVA
Compartilhar