No dia de hoje, 09/11/2017, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou Resolução contendo Projeto de Lei que extingue a GEO I. Com a extinção, a carga horária regular no órgão passará a ser de 8 horas diárias (40 horas semanais), passando a viger a nova tabela de vencimentos base, aprovada conforme proposta aprovada pela Assembleia Geral de Servidores e apresentada pelo sindicato durante as negociações com o Procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida. A jornada continuará a ser cumprida com 7 horas presenciais e mais 1 hora em regime de teletrabalho, assim como é feito atualmente para os Servidores que recebem GEO I.
Para os que possuem 3 ou mais triênios, o valor total da remuneração não sofrerá perdas com a nova tabela de vencimentos aprovada. Para os Servidores que não possuem triênio ou que possuem até 2 triênios, foram aprovados ajustes compensatórios, a fim de evitar perdas salarias decorrentes da nova tabela de vencimentos base.
O texto prevê ainda a opção pela carga horária de 6 horas diárias, que deve ser requerida pelo Servidor no prazo de 30 dias após o início da vigência da lei, ocasião em que permanecerá com o vencimento base atual.
A vigência está prevista para janeiro de 2018. O Projeto de Lei segue agora para a Assembleia Legislativa para discussão e aprovação.
Encerradas com sucesso as negociações, o SINDSEMP enaltece a abertura do diálogo e o relacionamento produtivo estabelecido com toda a gestão, liderada pelo Procurador Geral de Justiça, Rony Almeida, e reconhece o esforço de toda a Administração, sobretudo do Colégio de Procuradores de Justiça, da Secretaria Geral e das Diretorias de Recursos Humanos e de Planejamento, em regularizar a política remuneratória do MP de Sergipe e avançar rumo a um ambiente de trabalho cada vez mais justo e producente para a sociedade sergipana.
A partir de agora, a Diretoria Executiva do SINDSEMP acompanhará os trâmites do projeto na ALESE e manterá a categoria atualizada através de nossos canais oficiais (site, facebook, instagram e informativo semanal).