Jornal CINFORM publica matéria de capa questionando a justiça do auxílio-moradia

A edição desta semana do Jornal CINFORM estampa na capa a matéria “quem merece o auxílio-moradia?”.

Na matéria são expostos dados levantados por entidades sindicais, dentre elas o SINDSEMP, junto aos Portais da Transparência de diversos órgãos, que mostram o gasto de dinheiro público destinado ao pagamento de auxílios a autoridades. Ao final, o jornalista Anderson Christian faz o contraponto com o auxílio moradia de R$ 300,00 pago a famílias que se encontram em situação de risco e os obstáculos impostos a essas famílias para recebê-lo.

 

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Servidores realizam novo ato cobrando a recomposição salarial e a incorporação da gratificação de 100%

 Na manhã, desta segunda-feira (22/02), os servidores do Ministério Público Estadual realizaram um novo ato público na porta do órgão, cobrando um posicionamento do Procurador Geral de Justiça, José Rony da Silva Almeida, com relação ao reajuste salarial da categoria.

De acordo com o dirigente do SINDSEMP, SAulo Lopes, o sindicato vem conversando com o PGJ, mas até agora, nenhuma proposta foi apresentada: “desde novembro do ano passado, estamos dialogando com a administração superior do MPSE, acerca do reajuste dos servidores, mas até a presente data, nada nos foi apresentado, sempre com a desculpa de que está sendo estudadoem virtude da crise economica”. 

Por outro lado, o sindicato afirma que um reajuste de 7% para os Promotores já está praticamente certo, sem precisar de qualquer estudo sobre a viabilidade financeira do órgão, o que irá impactar ainda mais nas contas do MPE, que atualmente está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, com 1,93%.

“A LRF limita os gastos com pessoal em 2% da Receita Corrente Líquida do Estado. Atualmente, o MPE está em 1,93%, ou seja, acima do limite prudencial que determina a Lei. O receio da categoria é que esse reajuste de 7% do subsídio dos Promotores, faça com que o orgão ultrapasse o limite da LRF e coloque em risco o reajuste salarial dos servidores, bem como a Gratificação Extraordinária Operacial, chamada de GEO I, que equivale a metade do salario do servidor, que diga-se de passagem, é o pior do Brasil, comparado a outros Ministérios Públicos”, destaca Saulo Lopes.

Além disso, o MPE vem realizando diversos gastos com benefícios e privilégios de membros, muito deles prescritos, o que contradiz com seu discurso de crise: “Não bastasse ter gasto no ano passado os valores de R$ 7.091.922,60 e R$ 18.282.967,68, em Auxílio Moradia e Parcela de equivalência Autonoma, respectivamente, o MPE pagou, em dezembro, o valor de R$ 20.359,11 para 115 membros, referente ao retroativo de Auxilio Alimentação. Tudo isso mostra que não falta dinheiro no MPSE, o que falta é o mínimo de organização e planejamento para se fazer o que determina a Constituição, que é o reajuste salarial na data base dos servidores”, pontua o dirigente do SINDSEMP, Alexandre Silva.

 

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CONVOCAÇÃO: ato em defesa do reajuste salarial e incorporação da GEO I

POR QUE NÃO ACREDITAR NO DISCURSO DA CRISE

 

1- O gasto com membros representa mais de 60% da folha. De agosto a dezembro de 2015, os gastos com membros só aumentaram, chegando a média salarial de membro no mes de dezembro a mais de R$ 57.000,00 (subsídio + PAE + auxílio moradia + alimentação + saúde)

2- Só em 2015, o MPSE gastou com Auxílio Moradia e PAE, os valores de R$ 7.091.922,60 e R$ 18.282967,68 (respectivamente)

3- Em dezembro de 2015, 115 membros receberam, a título de antecipação de Auxílio Alimentação Retroativo, a “bagatela” de R$ 20.359,11.

4- “Apesar da crise”, a ASMP está pleiteando auxílio moradia retroativo a 2006.

5- “Apesar da crise”, o reajuste de 7% do subsídio dos membros está garantido, SEM PRECISAR DE QUALQUER ESTUDO de viabilidade financeira, colocando em risco o reajuste dos servidores e a GEO I.

 

E ai servidores, ainda vao continuar acreditando em discurso de crise!? Por causa dela, dificultaram o nosso progresso na carreira, cortaram a GEO II e agora, colocam em risco o nosso reajuste e a nossa GEO I.

Crise só pra quem recebe menos!!

Por isso, VAMOS TODOS fazer do 2• Ato em Defesa do Reajuste e da Incorporação da GEO, um ato ainda maior e mais forte, com a presença dos que já compareceram e daqueles que não puderam ir no primeiro Ato!

A pressão tem que ser continua!!

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS, A PARTIR DAS 07h, NA PORTA DO MPSE!

Só a luta muda a vida!

 

 

 

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Manifestação do SINDSEMP repercute na imprensa de todo o Estado

A manifestação dos servidores do MPSE organizada pelo SINDSEMP repercutiu na imprensa em todo o Estado.

O fato mostra que o tema é de grande relevância para toda a sociedade, uma vez que envolve o controle das contas públicas do Ministério Público do Estado e da qualidade dos serviços prestados pelo órgão. 

Veja as matérias:

http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2016/02/funcionarios-do-ministerio-publico-estadual-cobram-reajuste-de-107.html

 
 
 
 
 
 
Além das matérias escritas, diretores do SINDSEMP concederam entrevistas ao vivo para o Programa “Sergipe em Debate”, na Aperipê FM e para o Jornal da Manhã, da Rádio Liberdade AM.
 
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Servidores do MPSE realizam ato histórico em defesa do reajuste salarial

“Recomposição Salarial é Direito Constitucional”

 

Na manhã desta segunda-feira (15), os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe realizaram um ato público na frente da sede do órgão, com o objetivo de cobrar uma posição quanto ao reajuste salarial da categoria. A data base dos servidores expirou no dia 20 de janeiro, e até a presente data, o Procurador- Geral de Justiça, José Rony da Silva Almeida, não apresentou uma proposta oficial quanto ao reajuste.

Cumpre frisar que o reajuste anual é medida determinada pela Constituição Federal (art. 7, IV e 37, XI, CF), cujos dispositivos serviram de base para edição da Resolução nº 53/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, a qual preceitua:

 

Art. 1° – Cada Ministério Público encaminhará, na falta de iniciativa de caráter geral, projeto de lei às Casas Legislativas visando assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros.

 

O que se espera, no mínimo, de um órgão cuja atribuição constitucional é ser o fiscal da lei, é que cumpra a lei, a Constituição e os atos normativos do CNMP, tendo o mínimo de planejamento orçamentário para conceder o reajuste na data base da categoria.

Não obstante a perspectiva de perdas salariais em decorrência da inflação, pesa, ainda, contra os servidores, o fato de possuírem o pior vencimento base do país, conforme levantamento feito pelo SINDSEMP, no exercício de 2015:

 

Questionado por diversos veículos de comunicação, o Procurador-Geral de Justiça, José Rony da Silva Almeida, repete sempre o mesmodiscurso, explicando que a recomposição salarial está sendo bem estudada, uma vez que há uma crise assolando o Estado e o MPSE está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, com 1,93%.

Mas a pergunta que fica é, que tipo de gestor deixa pra fazer um estudo em meados de Fevereiro, quando o reajuste deveria ter sido dado no começo do ano? Questionamentos como este não são explicados pelo PGJ, que também não explica como um órgão como o Ministério Público chegou a essa situação. Onde é que o MP gastou tanto? Se foi a receita corrente líquida do Estado que caiu drasticamente, porque órgãos como o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, não ultrapassaram o limite prudencial (obs.: a RCL do ano de 2015 aumentou cerca de 5% em relação ao ano de 2014)? Será que foi informado que os membros terão um reajuste de 7%, sem ao menos necessitar de qualquer estudo?

Enfim, o que não se pode admitir é que o Fiscal da Lei, seja o primeiro a descumprir a Lei. A recomposição salarial é direito constitucional e, com tal, deve ser assegurada!

 

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Ato em defesa do reajuste salarial e incorporação da GEO I

Link da matéria.

Na manhã do dia 15/02/2016, os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe realizaram um ato público na frente da sede do órgão, com o objetivo de cobrar uma posição quanto ao reajuste salarial da categoria. A data base dos servidores expirou no dia 20 de janeiro, e até a presente data, o Procurador- Geral de Justiça, José Rony da Silva Almeida, não apresentou uma proposta oficial quanto ao reajuste.

Cumpre frisar que o reajuste anual é medida determinada pela Constituição Federal (art. 7, IV e 37, XI, CF), cujos dispositivos serviram de base para edição da Resolução nº 53/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, a qual preceitua:

Art. 1° – Cada Ministério Público encaminhará, na falta de iniciativa de caráter geral, projeto de lei às Casas Legislativas visando assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros.

O que se espera, no mínimo, de um órgão cuja atribuição constitucional é ser o fiscal da lei, é que cumpra a lei, a Constituição e os atos normativos do CNMP, tendo o mínimo de planejamento orçamentário para conceder o reajuste na data base da categoria. Não obstante a perspectiva de perdas salariais em decorrência da inflação, pesa, ainda, contra os servidores, o fato de possuírem o pior vencimento base do país, conforme levantamento feito pelo SINDSEMP, no exercício de 2015.

 

Clique nas fotos para ampliar 

 

 

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Informes sobre a 1ª Reunião da Comissão que trata dos pleitos dos Servidores

No dia 03/02/2016, às 9h, ocorreu a primeira reunião da Comissão instaurada pela Portaria nº 2924/2015, com o propósito de analisar algumas das reivindicações dos Servidores e avaliar a viabilidade da sua implementação, como medidas reais de valorização do Servidor.

Participaram da reunião os diretores do SINDSEMP Roque Sousa e Igor Teles. Além deles, participaram Sílvio Roberto Matos Euzébio – Promotor de Justiça e Presidente da Comissão, Lígia Maria Monteiro de Figueiredo – Diretora Financeira, Sávio Augusto Sobral Garcez – Diretor de Recursos Humanos, Alberto Rodrigues Cardoso da Silva – Divisão de Controle Interno, Givalnilson Santos de Jesus – Divisão de Acompanhamento Orçamentário e Estatística e Gilberto Dória Dantas Júnior, Diego Soares Ribeiro – Coordenador da Divisão Financeira e Morgana Boto Menezes – Assessoria Jurídica.

Veja o que foi debatido em relação a cada uma das reivindicações.

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Servidores se reúnem em Assembleia Geral para debater reajuste salarial e andamento da comissão

Servidores do MPSE se reuniram na sede da CUT-SE, em Assembleia Geral Extraordinária, na tarde do dia 05/02, véspera do feriadão de carnaval, para discutir e dar encaminhamentos acerca da falta de posicionamento oficial do PGJ sobre o reajuste salarial dos servidores.

A categoria debateu intensamente a situação atual no órgão, que, apesar de estar acima do limite prudencial da LRF (1,93%), já possui encaminhamento para o reajuste salarial dos membros (em torno de 7%), enquanto que a Administração ainda não firmou um percentual para o reajuste dos servidores.

Também se discutiu a falta de evolução dos trabalhos da comissão montada no final de 2015, especialmente sobre o pleito de incorporação da GEO I, cujos estudos e levantamentos já foram feitos tanto pelo SINDSEMP quanto pelos setores administrativo e financeiro do órgão. 

Ao final, foi definido um plano de atuação do SINDSEMP, que convocou a classe para apoiar o Sindicato em busca de uma definição de ambas as situações que envolvem a valorização da categoria. 

 

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