Atualizada em 20/01/2016 às 13h50
Na manhã desta quarta-feira, 20/01/2016, o Procurador Geral de Justiça, José Rony Silva Almeida, reuniu-se com os Coordenadores do SINDSEMP, Roque Sousa, Igor Teles, Dennis Freitas e Cayo Castilhano.
O PGJ reafirmou a intenção de conceder o reajuste anual, ressalvando que é necessário aguardar o estudo do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à Receita Corrente Líquida do Estado relativo ao último quadrimestre de 2015, cujo prazo para divulgação é até o dia 30/01/2016. De acordo com o Chefe da instituição, a intenção inicial é de aplicar o índice de 9,25% (conforme aprovado pelo Colégio de Procuradores em 2015) ou de, ao menos, seguir o índice aplicado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Tribunal de Justiça, de 6,5%. Independentemente do índice aplicado, o PGJ garantiu que o reajuste será de forma retroativa ao mês de janeiro/2016 e que, caso seja inferior à inflação, deverá ser complementado com novo reajuste no meio deste ano.
Dessa forma, o PGJ concordou com pleito dos Coordenadores no sentido de designar reunião, com urgência, assim que tiver o índice do gasto com pessoal, a fim de apresentar a proposta da Administração para o reajuste do salário dos Servidores.
Diante da incerteza momentânea em relação ao índice da LRF, os coordenadores do SINDSEMP requereram também o reajuste nos auxílios alimentação e saúde, os quais se encontram com valores defasados há 3 e 2 anos, respectivamente. A medida foi adotada pelo TJSE, cujo Pleno aprovou proposta de reajuste de 11,2% em ambos os auxílios. O PGJ requisitou, de pronto, a realização de estudo de impacto da medida, sinalizando favoravelmente a ela.
Quanto aos atrasos no pagamento dos salários, o PGJ reafirmou que vem empreendendo esforços para resolver a situação e garantir o pagamento até o dia 20 de cada mês, o que deve ser cumprido nos próximos meses.
Por fim, também foi abordada a necessidade de renovação da comissão para estudo dos pleitos da categoria, sendo determinada pelo PGJ a publicação da portaria respectiva ainda na data de hoje. Atualizada: a Portaria supracitada já foi publicada no site do MPSE (clique aqui)