O SINDSEMP, em obediência ao princípio da publicidade e respeitando a participação da classe junto à entidade que a representa, vem informar os fatos a seguir:
Desde a sua fundação, o SINDSEMP vem providenciando todas as formalidades necessárias visando à sua constituição enquanto entidade representativa da classe de servidores efetivos do MPSE.
De igual forma, desde a primeira Assembleia Ordinária, ocorrida em 06/02/2015, o Sindicato vem atuando junto à Administração Superior do MPSE visando a abertura de negociações, tendo em vista a pauta de reivindicações aprovadas naquela oportunidade. Nesse sentido, destacamos os seguintes passos (clique nos links para ver mais detalhes nas notas publicadas no site):
– Ofício 01/2015, encaminhado ao PGJ em 24 de fevereiro de 2015, contendo a apresentação formal da entidade e documentação correlata (incluindo estatuto, ata de assembleia de fundação, comprovante de inscrição de pessoa jurídica – CNPJ e outros).
– Reunião da Diretoria com a Administração Superior, ocorrida em 20 de março de 2015, oportunidade em que foi entregue a pauta de reivindicações da categoria, mediante Ofício 02/2015. Na ocasião, mais uma vez foi questionado acerca da legitimidade da entidade, ante o fato de que o SINDMP teria “chegado primeiro” no Órgão. A Diretoria, então, esclareceu que o critério da anterioridade não tem validade, neste caso, uma vez que o SINDMP teve seu registro sindical negado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por vício insanável na convocação dos servidores (informação esta já constante do Ofício 01/2015). A Administração, por fim, solicitou a documentação que comprovasse a regularidade do SINDSEMP e consequente irregularidade do SINDMP. Ao final, chegou-se a discutir uma das reivindicações, qual seja a revogação da Portaria que limita a utilização dos oito abonos anuais previsto no Estatuto dos Servidores do Estado, sendo prometido pela Administração que o ato seria revisto.
– Ofício 03/2015, encaminhado ao Diretor de Recurso Humanos em 13/03/2015, solicitando cópias das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Compulsória dos anos de 2011 a 2014.
– Ofício 04/2015, encaminhado ao PGJ em 15 de abril de 2015, solicitando o desconto em folha da mensalidade dos servidores filiados ao SINDSEMP.
– Ofício 668/2015 de 07 de abril de 2015, de lavra do Gab. PGJ, onde informa ao SINDSEMP que está aguardando documentos relativos à constituição do sindicato, em especial da Carta Sindical, e que a Administração Superior já vem analisando as diversas melhorias para todos os Servidores. Em resposta, o SINDSEMP protocolou, em 22 de abril de 2015, o Ofício 06/2015, onde reencaminha os documentos constitutivos do Sindicato, bem como esclarece que a Carta Sindical não obsta a representatividade da categoria, da mesma forma que nunca impediu a Administração de reconhecer o SINDMP como entidade sindical, em que pese este último ter seu registro sindical negado em definitivo pelo MTE. Na oportunidade, o SINDSEMP frisou, ainda, que já contava com mais de 160 filiados, em apenas quatro meses de existência. Mais uma vez, solicitou-se reunião para abertura de negociações da pauta de reivindicações da classe.
– Reunião em 08 de maio de 2015, com a participação de diretores, do Chefe de Gab. PGJ, Eduardo D’Ávila, e do PGJ, José Rony Almeida. Na reunião, foi esclarecido pela Diretoria que a nota em cumprimento ao servidor Dr. Milton Rabelo não teve conteúdo ofensivo nem teve o condão de expor eventual ilegalidade ou administrador. Outros temas foram ventilados, tendo o Chefe de Gab. PGJ reafirmado a intenção de revogar a Portaria limitativa dos oito abonos. Sobre a legitimidade do SINDSEMP, foi dito que os diretores continuariam sendo recebidos como servidores, uma vez que a Administração Superior está aberta ao diálogo, e que, acerca da irregularidade do SINDMP, aguardava documentação que comprovasse tal fato.
– Em 19 de maio de 2015, o SINDSEMP encaminhou o Ofício 07/2015, informando a realização da Assembleia Geral da categoria que culminou na não ratificação do SINDMP. Juntamente com os documentos da referida assembleia, foi reencaminhada toda a documentação referente ao arquivamento definitivo do registro sindical daquela entidade, inclusive a publicação da decisão do MTE no D.O.U. de 20/06/2013. Mais uma vez foi pedida, então, abertura de negociações e autorização do desconto em folha dos filiados.
Hoje, o SINDSEMP já conta com 202 filiados e, após todos esses passos, continuamos aguardando a oportunidade para debater amplamente os pontos de interesse da categoria, bem como aguardamos resposta acerca do pedido de desconto em folha da contribuição voluntária dos filiados.
Acerca dos pontos questionados pela Administração Superior, cumpre ressaltar que já foram feitos os devidos esclarecimentos, quais sejam:
1) a falta de legitimidade (legalmente e politicamente) do sindicato anterior (inclusive reafirmada pela própria categoria), coligada à regularidade dos documentos constitutivos do SINDSEMP, cujo procedimento de registro sindical se encontra regularmente em trâmite no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
2) o cabimento do desconto em folha dos filiados, baseado em decisões de diversos órgãos (inclusive STF e Procuradoria Geral do Estado de Sergipe).
Cabe frisar que algumas das pautas são de extrema necessidade ao servidor e, em contrapartida, não importam em aumento de despesa, sequer conferindo benefício ao Órgão, tais como a revogação da limitação dos oito abonos anuais (já prometido pela Administração), implantação do banco de horas e transparência com critério objetivos no procedimento de relotação de servidores.
Dessa forma, o SINDSEMP presta as devidas informações à categoria acerca de suas atividades nesse primeiro semestre de 2015, demonstrando que está atuando intensamente com vista à implementação das reivindicações tão esperadas pelos servidores do MPSE, ao tempo em que se coloca à disposição da Administração Superior para iniciar, o quanto antes, os diálogos acerca da pauta aprovada pela classe.
O SINDSEMP, representando todos os servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe, participou, na tarde do dia 29 de maio de 2015, de mais um ato de solidariedade em prol da sociedade sergipana.