Mês: maio 2015

Mantendo nosso compromisso com a transparência e a verdade, informamos que integrantes da Direção do SINDSEMP foram convidados, ontem (07/05), para uma reunião com a Administração Superior, tendo esta o intuito de esclarecer aos servidores acerca da exoneração do servidor Milton Barreto Rabelo, médico da Instituição.

Os diretores do SINDSEMP foram recepcionados pelo Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo D´Ávila, o qual informou que o ato de exoneração do referido servidor decorreu única e estritamente em razão das medidas tomadas pela Administração visando adequar o orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na oportunidade, o SINDSEMP reforçou que a nota publicada em seu site ontem pela manhã, assim como a manifestação dos servidores marcada para o dia de hoje, em solidariedade a Dr. Milton, em nenhum momento teve o intuito de questionar a legalidade do ato de exoneração, mas de homenagear este servidor que tanto contribuiu para a Instituição e que tão bem representou, em sua recente palestra, as angustia e os anseios de todos os servidores efetivos do MPSE.

Dessa forma, os diretores do SINDSEMP reiteraram, também, a necessidade urgente de abertura de diálogo entre a administração e servidores, a fim de estabelecer uma relação tranquila e transparente, evitando especulações e interpretações equivocadas.

Na reunião, outros temas também foram tratados:

No que se refere às adaptações e cortes orçamentários, foi reafirmado na oportunidade, inclusive pelo Procurador Geral de Justiça, José Rony Almeida, que não existe pretensão da Administração em atingir a “GEO I” dos servidores, razão pela qual serão tomadas todas as providências cabíveis antes de se chegar a esta medida drástica, a qual afetaria não só os colaboradores da Casa, mas também os próprios serviços prestados pela Instituição.

Tratou-se também da revisão da Portaria que condiciona os 08 abonos anuais à ausência no Estado, pleito este incluso na pauta de reivindicações aprovada pelos servidores em Assembleia Geral. Na oportunidade, Eduardo D´Ávila reafirmou a intenção da Administração em rever tal ato, comprometendo-se a extinguir a referida restrição.

Assim, ressaltamos e reafirmamos que o ato dos servidores CONTINUA MARCADO para esta sexta-feira (08/05), uma vez que não se pretende com ele revisar o ato publicado ou sequer questionar a sua legalidade, mas sim homenagear o servidor Dr. Milton Barreto, que tão claramente e diretamente expressou, em público, a ideia e os anseios de toda a categoria, além de servir para reforçar o nosso direito legítimo à liberdade de expressão, do qual os servidores não abrirão mão.

O SINDSEMP recebeu nesta quarta-feira a notícia de que Dr. Milton Rabelo Barreto, médico e servidor efetivo aposentado do MPSE, que recentemente ocupava o cargo em comissão de Coordenador do Centro Médico, foi exonerado sem justificativa aparente. 

No dia 28 de abril, Dr. Milton havia participado como palestrante do evento “Evolução Humana”, no auditório localizado na sede do Ministério Público. Em sua palesta, Dr. Milton fez críticas à gestão anterior no Órgão, que, juntamente com o corte de repasse de verbas pelo Governo Estado, resultou na necessidade da atual gestão de readequar os gastos da Instituição para a nova realidade financeira. Nesse processo, o servidor está sendo o único prejudicado, com corte de gratificações e remanejamento dos servidores conveniados. 

Na oportunidade, Dr. Milton ressaltou que o Ministério Público não é feito só por membros e que o servidor tem papel imprescindível nas engrenagens que movem o Órgão, influenciando diretamente na qualidade do serviço prestado à população. Em suma, ressaltou a necessidade de valorização da categoria, pregando que o ônus com os cortes de gastos deveria ser compartilhado com todos, e não recair apenas sobre os servidores.

Ao final de sua fala, Dr. Milton foi ovacionado pelos presentes, sendo aplaudido de pé por alguns minutos.

O discurso de Dr. Milton reflete com precisão e propriedade o pensamento da categoria de servidores auxiliares do MPSE. Independentemente de qual benefício foi retirado, ou de qual servidor foi prejudicado com as medidas que buscam equilibrar as contas da Instituição, a verdade é que as vantagens concedidas aos membros nos últimos meses, entre auxílios e aumentos, se mostram em total discrepância com a realidade financeira do Órgão. 

Cabe aqui a seguinte reflexão: se MANTER vantagens de membros – cujos salários já são um dos maiores do Brasil – na conjuntura atual, já levanta polêmica acerca da moralidade de certas decisões administrativas (vide a reação na mídia à concessão do auxílio moradia), imagine a reação na sociedade ao se instituir novas vantagens a membros (como aumento, retroativos e reajustes), deixando para os servidores – cujos salários ainda são um dos menores do Brasil – todo o ônus advindo de tais despesas, retirando-lhes benefícios e alterando por completo seu planejamento familiar.

Dessa forma, o SINDSEMP vem aqui manifestar solidariedade a Dr. Milton, ante o seu desligamento repentino do Órgão ao qual dedicou décadas de serviço, sempre tratando com humanidade os servidores no exercício de sua função pública. Seu último discurso nesta Casa serve de inspiração a todos os servidores, que devem ter em mente sempre o direito constitucionalmente garantido de expressar livremente suas ideias.

No dia 27/04/2015, os servidores do MPSE foram surpreendidos em sua caixa de e-mails, com o ofício circular nº 824/2015, da lavra do Procurador-geral de Justiça, o qual informava, em suma, a necessidade de economia na despesa com o pessoal, em virtude de grande corte orçamentário, por parte do Governo do Estado, na ordem de R$ 57.625.892,00 (Cinquenta e sete milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais).

Dentre as medidas a serem tomadas, o PGJ informou as seguintes:

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